Despacho (extracto) n.º 1691/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2006, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de Luís Manuel Ramos Borges para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 20% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e validade pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 27 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do Professor Luís Manuel Ramos Borges como professor auxiliar convidado a 20% pelo período de um ano, com início em 15 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca, José Manuel Antunes Mendes Gordo e Manuel Ventura Guerreiro das Neves, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Professor Luís Manuel Ramos Borges preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
16 de Janeiro de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.
