Despacho (extracto) n.º 1687/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, datado de 6 de Julho de 2006, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2006 e validade até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 5 de Julho de 2006, a proposta respeitante à contratação do Professor Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro como professor auxiliar convidado a 50% no período entre 6 de Julho e 14 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores António José Luís dos Reis e António Patrício de Sousa Betâmio de Almeida e pelo professor associado José Manuel Saldanha Gonçalves Matos, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Professor Manuel Guilherme Caras Altas Duarte Pinheiro preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
5 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
16 de Janeiro de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.
