Pelo n.º 3.5 do despacho conjunto 171/2006, de 12 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Fevereiro de 2006, foi nomeada Maria Helena de Miranda Figueiredo Silva Gomes para integrar, em representação do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), a estrutura de coordenação regional do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) na Região do Algarve.
Tendo-se entretanto aposentado, torna-se necessário proceder à sua substituição.
Assim, nos termos do disposto no n.º 15.2 do despacho conjunto 948/2003, de 25 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2003, determina-se que seja nomeado representante do PETI na área da estrutura de coordenação regional do PIEF na Região do Algarve Rui Jorge Teixeira Alves Moura Jerónimo.
22 de Dezembro de 2006. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação.