Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por meu despacho de 22 de Dezembro de 2006, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito no L. de Fonte, freguesia de Bastuço de Santo Estêvão, concelho de Barcelos, a que se refere o processo 6606 em que é requerente Domingos Ferreira Sampaio, contribuinte n.º 124926457, durante um período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 9 horas às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.
4 de Janeiro de 2007. - O Vereador, Manuel Carlos da Costa Marinho.
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