O juiz de direito Dr. Eduardo Castro Martins, do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo revogatório de saída prolongada n.º 2714/03.4TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Monteiro Silva Oliveira, filho de Romão Silva Oliveira e de Luzia Monteiro, nacional de Portugal, nascido em 18 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9804174, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, o qual se encontra em cumprimento da pena de prisão aplicada no processo 136/2000 do 3.º Juízo Criminal de Matosinhos, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, e por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.
9 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Gouveia M. F. Campos.