ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Serviços [X]

Serviços especiais [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público de ideias para a Requalificação do Estaleiro do Ouro e zona envolvente, no Porto.

II.1.2) Descrição

O concurso tem por objecto a selecção da melhor proposta de Projecto para Requalificação do Estaleiro do Ouro e zona envolvente, no Porto, que, segundo o critério do júri, melhor responda aos objectivos enunciados neste regulamento, e a partir do qual se possam definir as directrizes de actuação nesta zona.

II.1.3) Local de execução

Porto.

Código NUTS

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **

Categoria de serviço [1][2]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS

1. Qualidade da solução arquitectónica/urbanística (70%), entendida nas seguintes componentes:

Originalidade, inovação e pertinência, expressas como uma mais-valia para a cidade, tendo em conta o carácter público do espaço;

Integração e articulação da proposta com a envolvente;

Capacidade de valorização do espaço envolvente e da atractividade da proposta;

Respeito pelas condicionantes do local;

Coerência da solução programática e funcional.

2. Exequibilidade da solução (30%), na sua vertente técnica, construtiva, financeira, de exploração e manutenção.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][6]/[0][2]/[2][0][0][7]

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento: ___

IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação

[0][5]/[0][3]/[2][0][0][7]

Hora (se aplicável) ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.4) PRÉMIOS E JÚRI

IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir

Aos concorrentes cujos trabalhos ficarem classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares serão atribuídos, respectivamente, os seguintes prémios:

1.º. prémio: 10 000 euros;

2.º. prémio: 7500 euros; e

3.º. prémio: 5000 euros.

Aos restantes trabalhos, ordenados por ordem decrescente, o júri poderá atribuir menções honrosas, até ao limite de sete, de natureza não pecuniária.

IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?

NÃO [ ] SIM [X]

IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.4.5) Nomes dos membros do júri seleccionados

O júri do concurso será presidido pelo engenheiro Manuel Bastos, designado pela APDL, e integrará os seguintes elementos:

Engenheiro Santiago Miranda, designado pela APDL;

Arquitecta Margarida Vagos Gomes, designada pela Ordem dos Arquitectos - SNR;

Arquitecto José Carapeto, designado pela Câmara Municipal do Porto;

Arquitecto Nuno Sampaio, designado pelo Comissariado da Exposição AMP/Trienal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais:

Data limite de obtenção: 26 de Fevereiro de 2007;

IV.3.3) Prazo para a recepção dos projectos ou dos pedidos de participação:

Data limite para apresentação dos trabalhos:

17 horas do dia 5 de Março de 2007.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

17 de Janeiro de 2007. - O Administrador, João Pedro de Matos Fernandes.

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