Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 5 de Janeiro de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 21 do loteamento titulado pelo alvará 01/94, para o prédio localizado na Rua de D. Carlos I, freguesia de Mafamude, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 03437/020294, requerido em nome de Simão Pedro Pignatelli de Sousa e Vasconcelos, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
10 de Janeiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
3000224055
