Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 5 do loteamento titulado pelo alvará 50/89, para o prédio localizado na Rua dos Mourões, freguesia de São Félix da Marinha, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01756/130599, requerido em nome de Vítor Manuel Monteiro Pereira, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
10 de Janeiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
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