1 - Por despacho da presidente do Instituto Politécnico de Santarém e em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º e com os artigos 15.º, 16.º e 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Educação e Expressão Dramática.
2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Dos requerimentos dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Santarém deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data e local de nascimento, residência, número de telefone (sempre que possível), estado civil, grau académico com a respectiva informação final e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma do mesmo;
c) Certidão de registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae do candidato;
g) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b ) do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Seis exemplares dos trabalhos que forem mencionados no curriculum vitae.
5 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio sob registo e com aviso de recepção) na Secretaria da Escola Superior de Educação de Santarém, Complexo Andaluz, 2000 Santarém.
6 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
7 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz, presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais:
Lucília Valente, professora associada da Universidade de Évora.
Maria Madalena Amaral Veiga Leitão, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Jorge Manuela Fraga de Mendonça, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
8 - Nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, a presidente do Instituto Politécnico de Santarém poderá delegar a presidência do júri.
12 de Janeiro de 2007. - A Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
