Plano de Urbanização do Infante
Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, torna público que a Câmara Municipal do Funchal deliberou, na sua reunião de 28 de Dezembro de 2006, proceder à anulação da deliberação de Câmara de 31 de Agosto de 2006, na parte respeitante à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Urbanização do Infante e que foi publicada através de aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 197 (apêndice n.º 75), de 12 de Outubro de 2006, e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª série, n.º 174, de 8 de Setembro de 2006.
28 de Dezembro de 2006. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.