Aviso

Amadeu Alves Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Meixomil, torna público que, na reunião de 8 de Janeiro de 2007, foi deliberado proceder-se à abertura de concurso público para a concessão de exploração do "Café/bar de apoio ao Parque de Lazer da Freguesia de Meixomil", de acordo com os seguintes parâmetros:

1 - Entidade - a entidade pública é a freguesia de Meixomil, Rua do Salão Paroquial, 194, 4595-211 Meixomil (telf./fax: 255964624).

2 - Objecto e modalidade de concurso - o concurso revestirá a modalidade do concurso público para a concessão da exploração do "Café/bar de apoio ao Parque de Lazer da Freguesia de Meixomil".

3 - Período de concessão - três anos. O prazo da concessão poderá ser prorrogado, consecutivamente, pelo período de um ano, mediante autorização da Junta de Freguesia de Meixomil, requerida até 60 dias antes do final do prazo.

4 - Caso seja autorizada a prorrogação referida no número anterior, será revisto o valor da contrapartida mensal a pagar pelo concessionário, podendo impor-se novas condições sob a forma de aditamento ao contrato.

5 - O valor mínimo para contrapartida anual a pagar pela concessão, objecto do presente concurso público, é de 6000 euros.

6 - O processo encontra-se patente, para consulta, na sede da Junta de Freguesia de Meixomil, sita na Rua do Salão Paroquial, 194, em Meixomil, onde poderá ser examinado e adquirido entre as 13 e as 19 horas desde a data do envio para publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora da abertura do acto público (telf./fax: 255964624), onde poderá ser levantado mediante o pagamento de 20 euros.

7 - As propostas deverão ser entregues na sede da Junta de Freguesia, sita na Rua do Salão Paroquial, 194, 4595-211 Meixomil, até às 19 horas do dia 23 de Fevereiro de 2007.

Se a proposta for enviada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos verificados, não sendo admitida qualquer reclamação, tendo por base a entrada dos documentos depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

8 - O acto do concurso é público e terá lugar no primeiro dia útil imediato ao termo do prazo para a apresentação das propostas, pelas 19 horas, na sede da Junta de Freguesia.

9 - O critério de apreciação e ponderação será o preço do valor da renda anual.

15 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Junta, Amadeu Alves Ferreira.

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