Alvará 6/2007, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra
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Fonte: Diário da República n.º 16/2007, Série II de 2007-01-23.
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Data:
2007-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de alvará
Alvará 6/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado "Quinta de S. José - Residências Sénior", sito em Quinta da Abrunheira, Senhor das Almas, freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, propriedade de Quinta de S. José, Lda., requerente Quinta de S. José, Lda.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividade - lar para idosos;
Lotação máxima - 40 utentes.
22 de Dezembro de 2006. - O Director, Mário M. G. T. Ruivo.
3000223810
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539319.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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