Aviso (extracto) n.º 1095/2007
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira de técnico superior, comunicação social
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 19 de Dezembro de 2006, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira técnica superior, comunicação social, do quadro da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:
1 - Requisitos de admissão:
Gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Especiais - licenciatura em Comunicação Social e Cultural.
2 - Remuneração - índice 321 da escala salarial da função pública.
3 - Condições de trabalho:
Dias de laboração - de segunda-feira a sexta-feira;
Duração do horário de trabalho - trinta e cinco horas semanais (sete horas diárias);
Descanso semanal - sábado e domingo.
4 - Conteúdos funcionais - o constante do despacho 7014/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Abril de 2002.
5:
Categoria - técnico superior estagiário;
Carreira - técnica superior;
Área funcional - gabinete de apoio ao executivo;
Serviço para que é aberto o concurso - gabinete de apoio ao executivo;
Local de prestação do trabalho - município de Vila Real de Santo António;
Tipo de concurso - externo;
Número de lugares a preencher - um;
Prazo de validade - um ano (concurso válido apenas para a vaga posta a concurso).
Composição do júri:
Presidente - Arquitecto José Carlos Barros, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria da Conceição Cabrita, vereadora.
Dr.ª Ana Rita Costa, directora de departamento.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Teresa Vasques, técnica superior 1.ª classe.
Dr.ª Sandra Isabel Carmo, técnica superior 2.ª classe.
2 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos (com ponderação geral de 50%): conhecimentos gerais (com ponderação de 40%) e específicos (com ponderação de 60%) de natureza teórica, forma oral e duração máxima de quinze minutos, pontuada de 0 a 20 valores, terá carácter eliminatório caso a classificação seja inferior a 9,5 valores;
Bibliografia em anexo a este aviso;
Avaliação curricular (com ponderação geral de 50%) - habilitação académica de base (com ponderação de 20%);
Formação profissional (com ponderação de 20%);
Experiência profissional (com ponderação de 60%).
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um.
9 - Entidade a quem apresentar o requerimento - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, 8900-231 Vila Real de Santo António.
Prazo de apresentação do requerimento - 10 dias.
Forma de apresentação do requerimento - o requerimento deve ser endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos da mesma Câmara, devendo no mesmo constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número de contribuinte);
Habilitações literárias e profissionais;
Referência ao aviso do concurso;
Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Documentos a juntar - documento comprovativo das habilitações literárias do candidato, outros documentos que o candidato entenda juntar.
10 - Local de afixação da relação de candidatos e lista de classificação final - edifício sede da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
11 - Local onde decorrerá o estágio - concelho de Vila Real de Santo António.
12 - Duração do estágio - um ano.
13 - Avaliação e classificação final do estágio:
A avaliação e classificação final competem a um júri de estágio;
A avaliação e classificação final será feita com base nos seguintes parâmetros e ponderações:
Relatório de estágio a apresentar pelo candidato (ponderação de 30%);
Classificação do serviço durante o estágio (ponderação de 50%);
Resultados da formação profissional (ponderação de 20%).
A classificação final traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.
14 - Provimento - o estagiário, se aprovado com a classificação não inferior a Bom (14 valores), será provido a título definitivo no lugar de técnico superior de 2.ª classe.
15 - Composição do júri de estágio:
Presidente - Arquitecto José Carlos Barros, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria da Conceição Cabrita, vereadora.
Dr.ª Ana Rita Costa, directora de departamento.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Teresa Vasques, técnica superior de 1.ª classe.
Dr.ª Sandra Isabel Carmo, técnica superior de 2.ª classe.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
1000309419
