Aviso (extracto) n.º 1092/2007
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de sete lugares de cantoneiro de limpeza para o quadro da Câmara Municipal
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Novembro de 2006, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão de sete lugares de cantoneiro de limpeza, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:
a) Requisitos de admissão:
Gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Especiais - escolaridade obrigatória.
b) Remuneração - índice 155 da escala salarial da função pública;
Condições de trabalho:
Dias de laboração - de segunda-feira a sexta-feira;
Duração do horário de trabalho - trinta e cinco horas semanais (sete horas diárias);
Descanso semanal - sábado e domingo.
c) Conteúdo funcional do lugar a prover - o constante no despacho 4/88 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Abril de 1989.
d):
Categoria - cantoneiro de limpeza.
Carreira - cantoneiro de limpeza.
Área funcional - auxiliar.
Serviço para que é aberto o concurso - Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos.
Local de prestação do trabalho - município de Vila Real de Santo António.
Tipo de concurso - externo.
Número de lugares a preencher - sete.
Prazo de validade - um ano.
e) Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Conceição Cabrita, vereadora.
Vogais efectivos:
Engenheira Vanda Palma, chefe de divisão.
Mário Ramos, encarregado de brigada.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Rita Costa, chefe de divisão.
António Salas Dores, encarregado de brigada.
f) Métodos de selecção - prova oral de conhecimentos (com ponderação de 50%) e análise curricular (com ponderação de 50%).
g) Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
h) O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará de média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um.
i) Entidade a quem apresentar o requerimento - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, 8900 Vila Real de Santo António.
Prazo de apresentação do requerimento - 10 dias.
Forma de apresentação do requerimento - o requerimento deve ser endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente na Secção de Pessoal da mesma Câmara, devendo do mesmo constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número de contribuinte);
Habilitações literárias e profissionais;
Referência ao aviso do concurso;
Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais previstos na alínea a) do presente aviso.
Documentos a juntar:
Documento comprovativo das habilitações literárias do concorrente;
Outros documentos que o candidato entenda juntar.
j) Local de afixação da relação de candidatos e lista de classificação final - edifício sede da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de Novembro de 2006. - A Vereadora, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
1000309420
