Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 18 de Dezembro de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 3 do loteamento titulado pelo alvará 16/92, para o prédio localizado na Rua de D. Maria II, freguesia de Mafamude, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 03140/290992, requerido em nome de Manuel Fernando Monteiro da Silva, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no Serviço acima indentificado.
3 de Janeiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
3000223717
