Aviso (extracto) n.º 1081/2007
Alteração pontual do PDM de Valongo
Consulta prévia
O Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, presidente da Câmara Municipal de Valongo, faz público que em 21 de Dezembro de 2006 a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar a alteração pontual do Plano Director Municipal de Valongo para uma área de 1,13 ha localizada na freguesia de Ermesinde, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixando os respectivos objectivos.
A área de intervenção abrangida por esta alteração pontual é a fixada na planta anexa.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá um período de 30 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República em consulta prévia para audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração da respectiva proposta, e dirigidas ao presidente da Câmara.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Valongo.
4 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
(ver documento original)
3000223753