Despacho Normativo 109/2000, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 24.08.2000, Pág. 824
- Data: 2000-08-24
- Diploma não vigente
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Sumário
Cria um sub-programa destinado especificamente a desempregados disponíveis para trabalhar que sejam beneficiários de prestações no âmbito do rendimento mínimo garantido e não se encontrem abrangidos por qualquer mecanismo de protecção social no desemprego.
Aviso
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