Anúncio - Concurso público n.º 1/CFC/NFDL/2007 - venda de material lenhoso
1 - Entidade pública adjudicante - Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com sede na Avenida de João Crisóstomo, 26-28, 1069-040 Lisboa, com o telefone 213124800 e telefax 213124980 e o seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
2 - Objectivo do concurso - venda de cerca de 46 498 árvores queimadas, com um volume presumível de 8153,574 m3, constituindo 6 lotes.
3 - Localização das árvores - Perímetro Florestal de São Pedro do Sul (concelho de São Pedro do Sul).
4 - Documentação:
a) O processo do concurso pode ser examinado na sede do Núcleo Florestal do Dão Lafões, sita na Quinta do Soqueiro, Rua do Cónego Barreiros, 3500-093 Viseu, todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos;
b) Pode ser adquirido, desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento de 25,00 euros, e enviado ou entregue cópia do processo aos interessados, no prazo de quatro dias úteis após a recepção do pedido no Núcleo Florestal do Dão Lafões, na morada indicada na alínea a) (telefone: 232427510; fax: 232427559).
5 - O acto público do concurso terá lugar às 10 horas do dia 6 de Fevereiro, na biblioteca da Estação Agrária, Quinta do Fontelo, Viseu, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos foram aceites pelo júri.
O acto público será iniciado por licitação verbal com lanços mínimos de 500,00, finda a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do acto público.
6 - Os preços base dos lotes são os seguintes: n.os 40/06: 22 000 euros; n.º 41/06: 17 000 euros; n.º 42/06: 15 000 euros; n.º 43/06: 16 000 euros; n.º 44/06: 5000 euros; n.º 48/06: 4000 euros.
7 - O concorrente ao qual for adjudicado provisoriamente o lote entrega ao júri o depósito provisório, para garantia da sua proposta, em numerário ou cheque emitido à ordem da DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, nos valores a seguir indicados: n.º 40/06: 1500 euros; n.º 41/06: 1000 euros; n.º 42/06: 1000 euros; n.º 43/06: 1000 euros, n.º 44/06: 500 euros, n.º 48/06: 500 euros.
8 - A adjudicação é feita segundo o critério do preço mais alto.
9 - Não são admitidas a concurso propostas com variantes, que envolvam alterações ao estipulado no processo do concurso.
10 - As propostas, verbais ou escritas, deverão ter uma validade mínima de 90 dias a contar da data do acto público, considerando-se prorrogado o prazo, por iguais períodos, para os concorrentes que nada requeiram em contrário.
11 - A caução é de 5% do valor da adjudicação de cada lote.
12 - A Direcção-Geral dos Recursos Florestais reserva-se o direito de não adjudicar definitivamente a venda de qualquer lote, restituindo o depósito provisório.
13 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República - 9 de Janeiro de 2007.
O Chefe do Núcleo Florestal, Rui Pedro Ferreira.
3000223636