Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos oito dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com o alvará 3/97, sito em Belide, freguesia de Escariz, concelho de Arouca, promovido por António de Oliveira, que incide sobre o lote n.º 20 de Vítor Manuel da Rocha de Jesus.
Finalidade do pedido: ampliação da área do anexo para um total de 55 m2 e alteração da localização do mesmo.
Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.
28 de Dezembro de 2006. - A Chefe de Divisão, no uso da competência delegada, Eliane Marques Amaral.
1000309610
