O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município do Porto, representado pelo seu presidente, Rui Rio, acordam, em aditamento ao acordo 18/1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1999, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às escolas mencionadas abaixo, comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada:
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Nos termos da cláusula 7.ª, as Escolas terão direito às seguintes verbas:
(ver documento original)
(em euros)
18 de Setembro de 2006. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, (Assinatura ilegível.). - Pela Câmara Municipal do Porto, (Assinatura ilegível.). - Pela EB 2, 3 Ramalho Ortigão, (Assinatura ilegível.). - Pela EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha, (Assinatura ilegível.).
Homologo.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.