Despacho (extracto) n.º 996/2007
Por despacho de 2 de Janeiro de 2007 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Martins, emitido no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho 20 097/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, e após parecer da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de 15 de Dezembro de 2006, confirmativo dos respectivos pressupostos, foi Olímpia Fernanda Malheiro Noya Portela, reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira, promovida a reverificadora assessora principal da mesma carreira, em resultado do exercício de funções dirigentes. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.