Contrato (extracto) n.º 112/2007
Certifico narrativamente que, por escritura de hoje, exarada a fl. 100 do livro de notas n.º 29 do Cartório Notarial do Fundão, foi alterado o artigo 1.º dos estatutos da Associação de Caça e Pesca do Azinhal, com sede na Rua Nova da Costa, sem número de polícia, na freguesia do Azinhal, concelho de Almeida, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 501905774, ficando o mesmo com a seguinte redacção:
Artigo 1.º
A associação mantém a denominação como Associação de Caça e Pesca do Azinhal e tem como objectivo gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal com os seguintes fins:
a) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;
b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;
c) Promover e apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;
d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;
e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;
f) Promover a prática da caça e pesca desportiva, bem como tudo o que se relacione com interesses da natureza;
g) Obter a criação de zonas de pesca desportiva;
h) Sem fins lucrativos.
Está conforme o original.
22 de Novembro de 2006. - O Notário, Agostinho Miguel Corte. 3000221055