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Aviso 964/2007, de 18 de Janeiro

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Sumário

Apreciação pública do regulamento das piscinas municipais cobertas de Mação

Texto do documento

Aviso 964/2007

Regulamento das pisicinas municipais cobertas de Mação

Em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Mação, em reunião ordinária de 22 de Novembro de 2006, e para os efeitos do prescrito no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação deste anúncio na 2.ª série do Diário da República, o regulamento das piscinas municipais cobertas de Mação, o qual poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal de Mação, dentro das horas de expediente dos mesmos, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Mação, Rua do Padre António Pereira Figueiredo, 6120-750 Mação.

22 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

1000309251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1538950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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