O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Guimarães, representado pelo seu presidente, António Magalhães, acordam, em aditamento ao acordo 29/98, de 24 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 23 de Março de 1998, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às escolas mencionadas abaixo, comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada:
(ver documento original)
Nos termos da cláusula 7.ª, artigo 3.º, a Câmara receberá as seguintes verbas:
(Em euros)
Escola ... Equipamento/mobiliário ... Fundo documental
EB1/JI Passal ... 6 000 ... 5 000
EB1 Gemunde ... 7 000 ... 5 000
EB1 Poças Airão ... 7 000 ... 5 000
Nos termos da cláusula 7.ª, artigo 1.º, a EB2, 3/S Santos Simões receberá a seguinte verba:
Fundo documental - Euro 6000;
Software - Euro 1000.
5 de Setembro de 2006. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora Regional, Margarida Moreira. - Pela EB1/ JI Passal, (Assinatura ilegível.) - Pela EB1 Gemunde - Ronfe e pela EB1 Poças Airão, (Assinatura ilegível.) - Pela Câmara Municipal de Guimarães, (Assinatura ilegível.) - Pela EB 2, 3/S Santos Simões, (Assinatura ilegível.)
Homologo.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.