Portaria 45/2002, de 6 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 06.06.2002, Pág. 748
- Data: 2002-06-06
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o "Regulamento para a fixação do Calendário Escolar", anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Revoga o DN 9/2001, de 8 de Fevereiro.
Aviso
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