Anúncio de procedimento n.º 5617/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506874320 - Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Urbanismo e Ambiente
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REGENERAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS DEGRADADOS NA CIDADE DE VALPAÇOS -
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS (CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 349479.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Valpaços
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 18 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores e sub-factores, por ordem decrescente de importância:
Factores Ponderação
Preço 70 %
Valia Técnica da Proposta 30 %
Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes sub-factores:
- Processos construtivos propostos;
- Faseamento da execução;
- Meios humanos afectos à obra;
- Equipamentos afectos à obra;
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada:
T é definido pelo polinómio:
T=0,70 X P + 0,30 X V
Em que, -P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
-V é a pontuação atribuída ao factor "valia técnica" da proposta.
P é determinado pela seguinte fórmula:
P=20 X (Pmax-Pprop) / (Pmax-Pmin)
Em que, -Pmax é o preço base do concurso
-Pmin equivale ao preço de EUR 279.583,28, tendo por referência o preço considerado anormalmente baixo, fixado no ponto 13 do programa de procedimento.
-Pprop é o preço da proposta em análise
A constante 20 resulta da escala considerada, sendo que a proposta de preço igual a Pmin terá 20 pontos e a proposta igual a Pmax terá 0 pontos.
V é determinado da seguinte forma:
V= pc + fe + mh + eq
Em que, -pc é a pontuação atribuída ao sub-factor "processos construtivos propostos";
-fe é a pontuação atribuída ao sub-factor "faseamento da execução";
-mh é a pontuação atribuída ao sub-factor "meios humanos afectos à obra";
-eq é a pontuação atribuída ao sub-factor "equipamentos afectos à obra".
Na valia técnica, a escala de pontuação também é de 0 a 20.
Como são 4 sub-factores, serão pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação atribuída à "valia técnica" será o somatório das pontuações dos quatro sub-factores.
Forma de pontuação dos sub-factores:
-0 Ponto - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor correspondente;
-1 Ponto - é mencionado na proposta o sub-factor correspondente;
-2 Pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma genérica;
-3 Pontos - o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
-4 Pontos - o sub-factor correspondente é abordado de forma conveniente e justificado;
-5 Pontos - o sub-factor correspondente é plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas.
A pontuação atribuída à "valia técnica das propostas" não é alterada por esta forma de cálculo que possibilita uma melhor definição de forma de pontuação de cada sub-factor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Chaves Barroso Batista
Cargo: Técnico Superior
408948771
