Requisição e transferência de pessoal com vínculo à função pública
1 - Faz-se público que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) pretende admitir, por requisição ou transferência:
Referência A - um assistente administrativo principal ou especialista;
Referência B - dois auxiliares administrativos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres do acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - O estatuto remuneratório, as condições de trabalho e as regalias sociais são os genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
3 - A selecção dos candidatos far-se-á mediante a realização de entrevista profissional.
4 - O local de trabalho do candidato a admitir pela referência A é na delegação do CEJ no distrito judicial de Coimbra, Rua de João Machado, 100, 3000-226 Coimbra.
5 - O local de trabalho dos candidatos a admitir pela referência B é em Lisboa, na sede do CEJ, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.
6 - As candidaturas devem ser remetidas por escrito, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, ao Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa, sob a forma de requerimento, do qual constem: nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone.
6.1 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem as habilitações literárias e profissionais, bem como a experiência profissional;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem donde constem a categoria, o escalão e índice que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a natureza do vínculo;
c) Quaisquer outros que o candidato entenda ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
14 de Dezembro de 2006. - O Director-Adjunto, Duarte Fonseca.