Despacho (extracto) n.º 803/2007
Nos termos da alínea f) do artigo 15.º e do artigo 37.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, homologo a alteração ao artigo 26.º dos Estatutos da Escola Superior de Comunicação Social, aprovada pela sua assembleia de representantes, que passa a ter a redacção constante do anexo ao presente despacho.
19 de Dezembro de 2006. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
ANEXO
"SECÇÃO IV
Conselho pedagógico
Artigo 26.º
Da composição, eleição e mandato do conselho pedagógico
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - Quando não existam na ESCS docentes com a categoria de assistente em número suficiente para preencher os lugares previstos na alínea b) do n.º 1 do presente artigo, o conselho pedagógico passará a funcionar nas condições constantes dos números anteriores, excepto na sua composição, que passará a ser, por cada curso existente na Escola, a seguinte:
a) Dois representantes dos professores;
b) Dois representantes dos estudantes."