Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por meu despacho de 12 de Dezembro de 2006, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao loteamento e obras de urbanização sito no lugar de Seara e Matinho, freguesia de Várzea, concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 2/94, de 21 de Fevereiro, alterado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 20/97, de 25 de Fevereiro, em que é requerente Francisco Matos Ferreira, contribuinte n.º 189534699, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 9 horas às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.
15 de Dezembro de 2006. - O Vereador, Manuel Carlos da Costa Marinho.
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