Nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado no meu Gabinete as funcionárias afectas ao Gabinete de Avaliação Educacional Maria Fernanda Brito Pina, assistente administrativa especialista do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, e Maria Lídia Fernandes, assistente administrativa especialista do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2006.
16 de Novembro de 2006. - O Director, Carlos Alberto Pinto Ferreira.
