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Aviso 359/2007, de 9 de Janeiro

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Sumário

Aviso de nomeação de Augusto António Silva para um lugar de coveiro

Texto do documento

Aviso 359/2007

Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2006, foi nomeado definitivamente para o lugar de coveiro, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nos termos do n.º 4 e com observância do disposto no n.º 3 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a alteração, por rectificação, que lhe foi introduzida pela Lei 6/92, de 29 de Abril, o candidato Augusto António Silva, aprovado no concurso em epígrafe, aberto por aviso desta Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de Outubro de 2006 (Parte Especial).

O candidato deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

1000309278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1536962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-29 - Lei 6/92 - Assembleia da República

    ALTERA POR RATIFICAÇÃO O DECRETO LEI NUMERO 409/91, DE 17 DE OUTUBRO QUE PROCEDE À APLICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA DO DECRETO LEI NUMERO 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO, O QUAL DEFINE O REGIME DE CONSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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