Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, a p. 21 202, o despacho (extracto) n.º 20 446/2006, rectifica-se que onde se lê:
"[...] Isabel Maria Neves Jorge Nunes da Silva e Cândida Marques Silva Marnoto [...]
[...] Maria Dalila Moreira da Rocha e António Dias Ribeiro [...]
[...] Armanda Silva Tavares Gonçalves a Albano Fonseca Serrano [...]"
deve ler-se:
"[...] Isabel Maria Neves Jorge Nunes da Silva e Maria Cândida Marques Silva Marnoto [...]
[...] Maria Dalila Nogueira da Rocha e António Dias Ribeiro [...]
[...] Armanda Silva Tavares Gonçalves e Albano Fonseca Serrano [...]"
18 de Dezembro de 2006. - O Coordenador, Humberto Rocha.