Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 14/83, lote 7, freguesia de Foz do Sousa
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 14/83, requerido pelo proprietário do lote n.º 7, sito na Rua da Portela, freguesia de Foz do Sousa, a que respeita o processo camarário n.º 4213/80, pertencente a José dos Santos e Sousa Leal.
A alteração ao loteamento requerida por Manuel Aníbal da Silva Melo consiste relativamente ao lote n.º 7 na introdução de anexo e alpendre lateral.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificado devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
11 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
3000223096
