A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Despacho Normativo 264/81
Delego no Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral, a competência que me é atribuída referente aos assuntos que correm pelo Gabinete de Macau, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1981-10-13 -
Despacho Normativo
292/81 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro
De subdelegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Ribeiro e Castro, da competência relativa ao funcionamento do Gabinete de Macau e aos assuntos correntes da acção governativa a empreender relativamente ao território de Macau.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/15368/despacho-normativo-264-81-de-26-de-setembro
