Lista n.º 76/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ronaldo Alves dos Santos ... 3-1-1965
Maria Geralda Medeiros da Mata ... 25-9-1972
Getulio Gonçalves de Oliveira Neto ... 29-10-1968
Antonio Carlos Quintana do Rosario ... 10-10-1973
Alan Régis de Andrade ... 14-2-1979
Kelly Cristina da Silva ... 21-5-1979
Lisiane Pioner Ramos ... 23-1-1971
Ubirajara de Paula Souza e Lima ... 5-7-1988
Christiane Coelho da Silva ... 25-5-1978
Cláudio Anderson Ahnert ... 8-12-1976
Claudia Moreira Espindola ... 25-9-1961
Francyelle Ferreira Ribeiro ... 13-11-1980
Maria Cecília Mendonça Tavares ... 19-11-1977
Lídia Irena da Silveira ... 21-11-1948
30 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
