Anúncio - Concurso público DIMO/2006 - Atribuição de licença destinada à exploração de um posto de abastecimento de combustíveis, minimercado, restaurante de comida rápida e arco de lavagem, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Faz-se público que se encontra aberto concurso público para a concessão de uma licença de ocupação e utilização de um espaço destinado ao exercício da actividade de posto de abastecimento de combustíveis, minimercado, restaurante de comida rápida e arco de lavagem no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Realização do acto público do concurso - o acto publico do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia 8 de Fevereiro de 2007, na sala de reuniões da DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeroportuárias, Rua B, edifício 4, Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa.
Entrega das propostas - as propostas deverão ser entregues na DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeroportuárias, Rua B, edifício 4, Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa, até às 16 horas do dia útil imediatamente anterior ao do acto público, ou enviadas pelo correio nos termos do artigo 8.º do programa de concurso.
Prazo de validade das propostas - três meses contados desde a data do encerramento do acto público do concurso.
Condições de admissão - apenas serão admitidas a concurso as sociedades comerciais legalmente constituídas que se encontrem inscritas na Direcção-Geral de Energia até à data do anúncio do concurso, e façam prova mediante apresentação de declaração emitida pela Direcção-Geral de Energia, onde conste a data da sua inscrição, e que tenham adquirido à ANA, S. A., o programa de concurso e respectivo caderno de encargos.
Caução provisória - constitui condição de admissão ao concurso o depósito de 5500,00 euros, a título de caução provisória, a efectuar em instituição bancária que exerça actividade em Portugal, à ordem da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., substituível por garantia bancária ou seguro-caução de igual montante.
Critério de apreciação das propostas - o concorrente seleccionado para a outorga da licença será aquele que, admitido a concurso, apresente a proposta mais vantajosa para a ANA, S. A.
A proposta mais vantajosa para a ANA, S. A., será aquela que garanta pagar de uma só vez, pela atribuição da licença objecto do concurso, a quantia mais elevada em número inteiro de milhares de euros, a título de componente da taxa de exploração.
As propostas a apresentar não poderão ser em montante inferior a 110 000,00 euros.
No caso de propostas de valor igual apresentadas por dois ou mais concorrentes, terá lugar uma fase de licitação oral, entre representantes ou mandatários daqueles concorrentes, com poderes bastantes para o efeito, nos termos do artigo 16.º do programa do concurso (fase III do acto público), em que a proposta economicamente mais vantajosa corresponderá ao somatório do valor constante da proposta apresentada por aqueles concorrentes, com o valor adicional, em dinheiro, mais elevado que for oferecido nessa fase, salvo se nenhum desses concorrentes realizar qualquer oferta adicional, em que a proposta mais vantajosa será aquela do concorrente admitido a essa fase III que tiver dado entrada em primeiro lugar na ANA, S. A.
Consulta do processo - pode realizar-se nos locais a seguir indicados onde, em todos os dias úteis e nas horas de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas) podem os concorrentes consultar o programa de concurso, caderno de encargos e seus anexos.
Para concorrer é obrigatória a aquisição de cópia do programa de concurso, caderno de encargos e seus anexos, que poderá ser efectuada no local indicado em 2, pelo preço de 350,00 euros com IVA incluído.
1 - Direcção de Imobiliário - Alameda das Comunidades Portuguesas, Aerogare, 6.º piso, gabinete 6160, Aeroporto de Lisboa.
2 - DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeroportuárias - Rua B, edifício 4, Aeroporto de Lisboa, 1700-007 Lisboa.
3 - Núcleo Comercial do Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Pedras Rubras, 4470 Maia.
28 de Dezembro de 2006. - O Director, Pedro Beja Neves.
3000223069