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Acordo 13/2007, de 4 de Janeiro

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Sumário

Adenda ao acordo de cooperação n.º 29/1998

Texto do documento

Acordo 13/2007

Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Vila Verde

O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Vila Verde, representada pelo seu presidente, José Manuel Fernandes, acordam, em aditamento ao acordo 29/1998, de 24 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1998, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às escolas mencionadas abaixo, comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada:

Escola EB1/JI Ribeira, do Agrupamento Vertical de Moure, representada por Rosa Branca Pinho e Silva (presidente do conselho executivo do agrupamento de escolas);

Escola EB1/JI Vila, do Agrupamento Vertical Prado, representada por José António Vieira Peixoto (presidente do conselho executivo do agrupamento de escolas).

Nos termos da cláusula 7.ª, as escolas terão direito às seguintes verbas:

(Em euros)

Escola ... Equipamento/mobiliário ... Fundo documental

EB1/JI Ribeira ... 5 000 ... 5 000

EB1/JI Vila ... 6 000 ... 5 000

5 de Setembro de 2006. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora Regional, Margarida Moreira. - Pela Câmara Municipal de Vila Verde, o Presidente, José Manuel Fernandes. - Pela EB1/JI Ribeira, a Presidente do Conselho Executivo, Rosa Branca Pinho e Silva. - Pela EBI/JI Vila, o Presidente do Conselho Executivo, José António Vieira Peixoto.

Homologo.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1536329.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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