Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006:
Lista n.º 81/06
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Gabriel Drumond Aires Silva ... 25-2-1987
Izabel Pinto Rodrigues dos Santos ... 2-9-1957
Eliane Aparecida Ribeiro ... 27-2-1963
Natalia Conceição Modesto Lima ... 1-7-1981
Jailson Barros de Oliveira ... 26-4-1974
Meiracy Barros de Oliveira ... 23-4-1965
Rosemary dos Anjos Dantas Gonçalves ... 21-10-1978
Cristian Douglas Dreschler ... 16-10-1976
João Batista da Silva ... 24-9-1968
Leonardo Fernando Costa Barros ... 10-2-1980
Karla Damares Paiva ... 8-6-1975
Matosinho Paulo de Lima ... 6-8-1978
Agnaldo Pinheiro ... 10-2-1972
Luciene Ferreira de Souza ... 16-6-1962
30 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.