Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006:
Lista n.º 80/06
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marcelo Leite Campos ... 19-9-1966
Clara Fatima Avila de Azevedo ... 14-4-1957
Adelson Chaves Lima ... 20-5-1968
Filipe Tavares Rodrigues ... 15-6-1987
Ana Rita Andrade Auad ... 17-4-1964
João Santos Auad ... 7-7-1959
Valdir de Oliveira ... 8-5-1967
Adeide Soares da Costa ... 5-2-1971
Wagner Nunes ... 2-5-1973
Pedro Cavalheiro Filho ... 27-7-1969
Arnaldo Muniz Anacleto dos Santos ... 14-7-1956
Wania Ferreira Braga ... 3-11-1973
Karina Cristina de Oliveira ... 16-10-1975
Jaquelino de Souza Oliveira ... 2-11-1973
30 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.