Discussão pública
António José Lima Costa, presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, torna público o pedido de autorização de loteamento urbano - emparcelamento -, em nome de Mário dos Santos Bértolo, a levar a efeito na Quinta da Portela, freguesia de Soutelo do Douro.
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira procede à abertura de um período de discussão pública da autorização de loteamento urbano - emparcelamento -, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública da autorização de loteamento urbano - emparcelamento - é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente edital no Diário da República, podendo os interessados consultar o respectivo processo na Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, sita na Avenida do Marquês de Soveral, 18, São João da Pesqueira.
Os prédios a serem emparcelados encontram-se inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Soutelo do Douro sob os artigos 482 e 483 e descritos na Conservatória do Registo Predial da referida freguesia sob os n.os 00607/231192 e 00360/030589, respectivamente, e têm as seguintes designações, áreas e confrontações:
Artigo 482 - Quinta da Portela, com a área coberta de 75 m2, a confrontar de norte com Mário dos Santos Bértolo, de sul com Telmo Aurélio, de nascente com herdeiros de António Sardinha e de poente com Mário dos Santos Bértolo;
Artigo 483 - Quinta da Portela, com a área coberta de 75 m2, a confrontar de norte com Adriano Augusto Sequeira, de sul com José Maria Castro, de nascente com herdeiros de António Sardinha e de poente com caminho público.
Do emparcelamento resultará a constituição de um único lote urbano denominado Quinta da Portela, com a área total coberta de 150 m2, confrontando de norte com Mário dos Santos Bértolo, de sul com Mário dos Santos Bértolo, de nascente com Mário dos Santos Bértolo e de poente com Mário dos Santos Bértolo.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
E eu, Domingos Coutinho Pereira Maduro, chefe da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos, o subscrevi.
12 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.
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