Despacho 63/2007, de 3 de Janeiro
Nomeação do licenciado Hélder Ary de Freitas Duarte d'Almeida
Despacho 63/2007
Por despacho de 4 de Dezembro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi o licenciado Hélder Ary de Freitas Duarte d'Almeida nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2006.
15 de Dezembro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536102.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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