Anúncio - Abertura de concurso público para aquisição de serviços de gestão de um centro de atendimento na área da propriedade industrial - contact center.

1 - A entidade contraente/adjudicante é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sito no Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, com o número de telefone 218818100, de fax: 218878717, e com o e-mail inpi@mail.telepac.pt.

2 - Objecto do concurso público - aquisição de serviços de gestão de centros de atendimento na área da propriedade industrial - call center.

3 - Local da prestação do serviço - os serviços de gestão e operação dos postos de atendimento serão realizados nas instalações da entidade adjudicatária.

4 - Não são aceites variantes.

5 - O serviço será prestado por um período de 24 meses.

6 - Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

7:

7.1 - O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser pedidos à entidade indicada no n.º 1 deste anúncio cujos originais podem ser examinados, durante as horas de expediente, ou seja das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, desde a data da primeira publicação do anúncio, até ao dia e hora do acto público do concurso, onde serão prestados todos os esclarecimentos necessários;

7.2 - Os pedidos das cópias do processo do concurso devem ser feitos por escrito, à entidade indicada no ponto 1 deste anúncio, e deverão ser entregues no prazo de quatro dias, contados a partir da recepção do pedido escrito;

7.3 - O custo do processo de concurso é de 100 euros, pagável em dinheiro ou cheque passado a favor do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

8:

8.1 - As propostas devem ser entregues ou enviadas para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sito no Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa;

8.2 - A recepção das propostas será feita até às 16 horas e 30 minutos do 15.º dia contado a partir do dia seguinte da data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República, devendo ser enviadas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção ou entregues em mão, contra recibo;

8.3 - As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de o não serem pela sua natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o participante declare aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos sobre os respectivos originais.

9 - O acto público do concurso terá lugar nas instalações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sito no Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, e realizar-se-á pelas 10 horas e 30 minutos do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, podendo nele participar os concorrentes e ou os seus representantes, desde que devidamente identificados.

10 - O critério de adjudicação do contrato será o da proposta economicamente mais vantajosa, cujos factores a ter em conta são os seguintes por ordem decrescente de importância:

Valorização e experiência na área temática da propriedade industrial da equipa a afectar ao projecto;

Solução técnica da proposta - equipamento e software;

Metodologia de trabalho e controlo de qualidade;

Preço;

Experiência na prestação de serviços ao nível da Administração Pública;

Requisitos do fornecimento - condições de espaço e de confidencialidade;

Adequação da proposta aos requisitos gerais e específicos do projecto.

11 - Os concorrentes são obrigados a manter a sua proposta pelo prazo de 60 dias, a contar da data do acto público do concurso.

12 - O presente anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 12 de Dezembro de 2006.

20 de Dezembro de 2006. - O Director de Organização e Gestão, Elpídio Codinha dos Santos.

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