Através do aviso 11 162/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2006, foi publicitada a lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal, na sequência do meu despacho de homologação proferido em 4 de Outubro de 2006.
Por tal lista conter deficiências e omissões, publica-se, agora, lista complementar de candidatos admitidos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, com a indicação dos respectivos grupos de formação e, ainda, as rectificações necessárias.
Através de despacho, em 7 de Novembro de 2006, foi revogado parcialmente o acto de 4 de Outubro de 2006 que procedeu à homologação da lista dos candidatos excluídos do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Outubro de 2006.
Tal revogação foi motivada pela inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, pelo que, agora, se dá cumprimento a esse imperativo legal, na forma prescrita na alínea b) do n.º 2 da mesma disposição, publicando-se o projecto de lista dos candidatos a excluir, para, no prazo de 10 dias úteis, dizerem por escrito o que se lhes oferecer.
Lista complementar de candidatos admitidos
Número mecanográfico ... Nome ... Grupo de formação ... Local da formação
31354 ... Ana Joaquina da Silva Barbosa ... 74 ... Lisboa.
24007 ... Ana Maria Rocha Rodrigues ... 73 ... Lisboa.
23019 ... António Manuel Alves ... 128 ... Viseu.
27412 ... António Pedro de Magalhães Teixeira Dias ... 33 ... Guimarães.
20945 ... Arminda Rosa Silva Pinheiro ... 91 ... Porto.
23273 ... Carla Filomena Suissas Caleiro Romano Monteiro ... 48 ... Lisboa.
20711 ... Cristina Maria dos Santos Laurentino ... 37 ... Leiria.
31431 ... Deolinda Maria Teixeira Barbosa Casal dos Santos ... 130 ... Porto.
21211 ... Domingos Manuel Gomes Sobrinho Falcão ... 33 ... Guimarães.
23211 ... Doroteia Delfina de Almeida Pereira ... 93 ... Porto.
26109 ... Elisabete Adelaide de Castro Vieira Magalhães ... 26 ... Guimarães.
23655 ... Elisabete Maria Alves Dinis de Figueiredo de Sousa ... 9 ... Coimbra.
29978 ... Etelvina Gonçalves dos Reis de Morais ... 28 ... Guimarães.
27699 ... Fernanda Maria Pereira da Silva Santos ... 80 ... Lisboa.
24809 ... Fernando Alberto Alendouro Vilares ... 95 ... Porto.
29447 ... Fernando José Mariano Bicho ... 3 ... Coimbra.
27437 ... Francisco José Coelho Fernandes Gonçalves ... 98 ... Porto.
13406 ... Haidé Francelina Matos Salvador Carvalho Bastos ... 97 ... Porto.
27857 ... Isabel Maria Ferrão Martins ... 9 ... Coimbra.
32872 ... Jorge Fernando Caetano Vieira Teixeira ... 94 ... Porto.
22848 ... Jorge Manuel Martins Mendes ... 118 ... Portimão.
20677 ... José Armindo Pombo Barbosa ... 1 ... Coimbra.
28478 ... José Francisco Ribeiro Pinto ... 97 ... Porto.
18116 ... Judite Helena Camacho Pinto Paiva da Silva ... 40 ... Lisboa.
25635 ... Laura Maria Duarte Ribeiro de Sousa ... 87 ... Lisboa.
31612 ... Ludovina Santos Fonseca ... 5 ... Coimbra.
26084 ... Luís Guilherme de Sousa ... 75 ... Lisboa.
37943 ... Luís Manuel da Silva Pires ... 113 ... Mirandela.
26632 ... Manuel Cândido Borges dos Santos ... 126 ... Vila Real.
34707 ... Margarida Serrano Elias Moreira Dias ... 7 ... Coimbra.
33109 ... Maria Bernardina Soares Machado Teixeira ... 112 ... Porto.
25183 ... Maria da Consolação Janeiro de Almeida ... 80 ... Lisboa.
21988 ... Maria de Fátima da Silva Perez Quintino ... 44 ... Lisboa.
27035 ... Maria de Jesus Canaria Panóias da Silva Prego ... 79 ... Lisboa.
25116 ... Maria do Carmo Mendes Pacheco Miranda Correia ... 98 ... Porto.
32712 ... Maria Dolores Fernandes Mendes Esteves ... 64 ... Lisboa.
30180 ... Maria Filomena Machado Ferreira ... 98 ... Porto.
24452 ... Maria Gabriela Frias Mota ... 98 ... Porto.
25417 ... Maria Helena Pinheiro Pinto da Fonseca ... 51 ... Lisboa.
24469 ... Maria Leonor Falcão Magro Lopes Martins ... 50 ... Lisboa.
18531 ... Maria Luísa Claudino Aniceto Godinho ... 41 ... Lisboa.
30953 ... Maria Manuela Pereira Ana ... 76 ... Lisboa.
25453 ... Maria Odete Moutinho Oliveira Rodrigues ... 98 ... Porto.
30871 ... Maria Paula Moreno de Garraio Serra ... 72 ... Lisboa.
26236 ... Maria Rosa Feijão da Silva ... 70 ... Lisboa.
23560 ... Maria Visitação Pires da Costa Pereira ... 74 ... Lisboa.
34892 ... Mário Vítor de Azevedo Pavão Pereira ... 87 ... Lisboa.
27492 ... Nuno Manuel Ribeiro Laranjo ... 125 ... Vila Real.
32500 ... Paulo Alexandre Alves Luís ... 22 ... Guarda.
19859 ... Ramiro Fernando Aguiar Mamede ... 81 ... Lisboa.
24844 ... Rosa Maria do Pilar Ferreira Aguiar ... 126 ... Vila Real.
20954 ... Rosa Maria Lemos Ferreira Fontinha ... 7 ... Coimbra.
32492 ... Vítor Manuel Augusto Gaspar ... 63 ... Lisboa.
Na lista de candidatos admitidos publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2006, rectifica-se que onde se lê "Maria Aldina Monteiro Pereira" deve ler-se "Aldina Maria Monteiro Pereira", por erro no preenchimento do respectivo requerimento, no grupo 49, de Lisboa, onde se lê "15 de Novembro de 2006" deve ler-se "15 de Dezembro de 2006" e, no grupo 64, de Lisboa, onde se lê "5 de Fevereiro de 2077" deve ler-se "5 de Fevereiro de 2007".
Projecto de lista de candidatos a excluir
Número mecanográfico ... Nome ... Razão da não admissão
22400 ... Abel Fernando de Oliveira ... (ver nota e)
27431 ... Abília Maria Dias Frederico Alcântara ... (ver nota b)
25707 ... Abílio Augusto Camisa ... (ver nota e)
26851 ... Acácio da Costa Zeferino ... (ver nota e)
37907 ... Acácio José Teixeira Silva ... (ver nota b)
19590 ... Adérito Augusto Rodrigues ... (ver nota e)
21616 ... Adriana Maria Soares Lopes Dias ... (ver nota e)
23691 ... Alfredo Domingos Serra de Faria Coelho ... (ver nota e)
24165 ... Almerindo Cerqueira da Silva Dantas ... (ver nota e)
40358 ... Álvaro Augusto Correia Pinto ... (ver nota d)
46121 ... Álvaro do Nascimento Assis Ribeiro ... (ver nota c)
33445 ... Ana Bela Vinagre Ferreira Martins ... (ver nota d)
40670 ... Ana Cristina Carvalho Torres ... (ver nota d)
29971 ... Ana Cristina Prazeres Correia ... (ver nota e)
42315 ... Ana Luísa Roseiro Rolo Gonçalves de Sá ... (ver nota d)
25618 ... Ana Maria Fernandes Duarte Boa-Vista ... (ver nota e)
40682 ... Ana Paula Farinha dos Santos ... (ver nota d)
21931 ... Ana Paula Figueiras de Brito ... (ver nota e)
23774 ... Ana Teresa Martinho da Cruz Pereira ... (ver nota d)
40379 ... Anabela Gomes Cunha ... (ver nota d)
22490 ... António Luís Soares Rosa ... (ver nota e)
37982 ... António Manuel Antunes Marçal ... (ver nota d)
22444 ... António Manuel Gião dos Anjos Ratão ... (ver nota e)
37910 ... António Manuel Pequito Castor ... (ver nota d)
28794 ... António Marques dos Santos Maneca ... (ver nota d)
22068 ... António Pedro Serrenho Andrade da Silva Galrão. ... (ver nota e)
25478 ... Armandina dos Anjos Pires ... (ver nota e)
25231 ... Arminda Maria dos Santos Rosadas Arezes Monteiro. ... (ver nota e)
22423 ... Armindo de Oliveira Camelo ... (ver nota e)
17246 ... Arnaldo Alberto Sequeira Lourenço ... (ver nota e)
48597 ... Carla Marina Botelho Martins Malaca ... (ver nota c)
30650 ... Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues ... (ver nota h)
23477 ... Elisabete Maria Robalo de Oliveira Rodrigues. ... (ver nota a)
42463 ... Elsa Margarida Parreira Alves Correia ... (ver nota d)
22114 ... Emília Maria Fernandes dos Santos Costa ... (ver nota e)
27436 ... Felicidade Nascimento Guimarães de Melo Domingues. ... (ver nota e)
27821 ... Fernanda Maria Alves Leite de Carvalho ... (ver nota e)
23292 ... Fernanda Maria Lima de Oliveira ... (ver nota e)
30528 ... Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva ... (ver nota e)
26413 ... Fernando Augusto de Sousa Pereira ... (ver nota e)
49319 ... Fernando de Jesus Heitor ... (ver nota d)
30656 ... Fernando Ferreira de Figueiredo ... (ver nota e)
46979 ... Fernando José Ramires ... (ver nota d)
23014 ... Filipe José Mósca Ribeiro ... (ver nota e)
23564 ... Filomena Maria Andrade Ruivo Gouveia ... (ver nota a)
33094 ... Floriano Alves da Silva Duarte ... (ver nota e)
26149 ... Francisco José Matos Bicho ... (ver nota e)
48607 ... Francisco José Moreira Covelinhas ... (ver nota c)
43833 ... Guilhermina Suzana Cardoso Santos ... (ver nota c)
20099 ... Helena Maria Pires Gaspar Póvoa Costa ... (ver nota e)
17199 ... Herculano de Almeida Alves ... (ver nota e)
40710 ... Isabel Maria Monteiro Pedro ... (ver nota b)
52945 ... Isabel Paula Vander-Kellen Armando ... (ver nota c)
25761 ... Isaura Batista dos Santos Morais ... (ver nota e)
48615 ... Joan Santos Gonçalves de Sousa ... (ver nota c)
20376 ... João Manuel Martins de Pina Pereira ... (ver nota e)
50485 ... João Pedro Marques Carlos ... (ver nota d)
22130 ... Jorge Ferreira Martins ... (ver nota e)
22311 ... Jorge Manuel Duarte Lopes Alves ... (ver nota e)
34783 ... Jorge Manuel Lopes de Almeida Grijó ... (ver nota d)
40471 ... Jorge Manuel Paulino Pereira ... (ver nota d)
19788 ... José António Alegre Pinto Ângelo ... (ver nota e)
25191 ... José António Ascensão Gonçalves ... (ver nota a)
25197 ... José Francisco Afonso Rodrigues ... (ver nota e)
27735 ... José Francisco Martins Correia ... (ver nota e)
42231 ... José Manuel Tique Rosa ... (ver nota d)
26995 ... José Maria do Nascimento Barreiro ... (ver nota e)
22471 ... José Maria Fernandes Pereira ... (ver nota b)
25821 ... Júlio Adriano Matos das Neves ... (ver nota e)
34831 ... Lázaro João Matos ... (ver nota d)
30061 ... Lúcia Maria Correia Reis da Silva ... (ver nota e)
27684 ... Lucília Pacheco Amaral Márcia Almeida ... (ver nota e)
23159 ... Luís António Branco Correia da Conceição. ... (ver nota e)
38242 ... Luís Gonzaga Marinho Carvalho ... (ver nota b)
27677 ... Luzia Amélia Filipe ... (ver nota e)
37813 ... Manuel Correia de Castro Silva ... (ver nota d)
24073 ... Manuel Maria Moura Carvalho ... (ver nota e)
26988 ... Manuel Ramalho de Sousa ... (ver nota e)
27017 ... Maria Adelaide Barranquero Rendas Peniche Martins. ... (ver nota e)
40735 ... Maria Adelaide dos Santos Almeida Lemos. ... (ver nota d)
34631 ... Maria Armanda Rodrigues Beites ... (ver nota b)
37925 ... Maria Artemisa Peixoto Justino ... (ver nota d)
21094 ... Maria Cândida Lourenço ... (ver nota e)
22200 ... Maria Carolina de Jesus Guerreiro ... (ver nota e)
34928 ... Maria Carolina Pinto Reis Lopes Torres ... (ver nota d)
20871 ... Maria Celeste Ferreira Gonçalves ... (ver nota e)
40541 ... Maria da Conceição Martins Passos Grandão. ... (ver nota c)
23118 ... Maria da Conceição Monteiro Guedes Martins. ... (ver nota e)
26275 ... Maria da Conceição Pinheiro Pita Cidade Alves Bicho. ... (ver nota b)
43784 ... Maria da Graça Silva de Campos Dias ... (ver nota d)
28431 ... Maria de Fátima Almeida ... (ver nota e)
36179 ... Maria de Fátima Fernandes Favas ... (ver nota e)
44706 ... Maria do Carmo Pereira Cabral ... (ver nota d)
12698 ... Maria do Céu Gonçalves da Silva ... (ver nota e)
26612 ... Maria Eduarda Marinho de Magalhães ... (ver nota e)
25631 ... Maria Emília Carreira Pereira Ruivo ... (ver nota e)
40546 ... Maria Emília da Costa Vieira ... (ver nota d)
24780 ... Maria Emília Rodrigues de Oliveira Meireles. ... (ver nota e)
27849 ... Maria Isabel David Nunes ... (ver nota e)
27233 ... Maria José Marques Ferreira da Cruz Pacheco. ... (ver nota e)
27637 ... Maria Luísa Andrade Drumond Gonçalves ... (ver nota e)
42263 ... Maria Luísa Nunes Henriques Fernandes ... (ver nota d)
34958 ... Maria Madalena de Oliveira Mendes Ribeiro Santos. ... (ver nota c)
25392 ... Maria Manuela Barradas Martins ... (ver nota e)
32732 ... Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo ... (ver nota a)
26844 ... Maria Manuela Pereira Mendes Tinoco ... (ver nota e)
21886 ... Maria Noémia Gonçalves Mendes Moleiro ... (ver nota e)
22585 ... Maria Odete Alves da Costa Martins Ferreira. ... (ver nota e)
25244 ... Maria Odília do Couto Ferreira ... (ver nota e)
27150 ... Maria Régia Alves Moreira ... (ver nota e)
21276 ... Maria Teresa dos Santos ... (ver nota d)
19348 ... Maria Teresa Lopes do Lago ... (ver nota e)
14197 ... Mariana Quintas Rosado Sande ... (ver nota e)
40824 ... Mariano José Pereira da Silva ... (ver nota d)
40823 ... Mário Augusto Coelho Moreira ... (ver nota d)
46151 ... Miguel João dos Santos Rodrigues Guapo ... (ver nota c)
21203 ... Natália Augusta dos Santos ... (ver nota e)
46053 ... Nelson José Vasconcelos Portinha ... (ver nota d)
46056 ... Nino Miguel Fernandes Raleiras ... (ver nota d)
50586 ... Patrícia Margarida Ramos Varalonga ... (ver nota c)
34199 ... Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira ... (ver nota b)
42295 ... Paulo Jorge Jaquel Pinto ... (ver nota d)
37929 ... Paulo Manuel Figueiredo Marta ... (ver nota d)
30128 ... Piedade da Conceição Barreira ... (ver nota e)
40639 ... Rui Jorge Godinho Rodrigues ... (ver nota d)
20608 ... Rui Manuel Pacheco Cândido ... (ver nota e)
34451 ... Rui Manuel Pais Alves ... (ver nota f)
28514 ... Rui Pedro Nunes ... (ver nota e)
30183 ... Yolanda Audine da Conceição Tavares Monteiro Garcia. ... (ver nota d)
40662 ... Yolanda Perez Cervantes Vaqueiro Vaz Monteiro. ... (ver nota d)
(nota a) Por ter entretanto desistido justificadamente, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota b) Por o requerimento ter entrado fora de prazo, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota c) Por não possuir o tempo de serviço exigido na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota d) Por não possuir a classificação exigida na alínea b) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota e) Por falta de aproveitamento ou desistência injustificada em prova antecedente, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota f) Por não ter entregue o requerimento pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
(nota g) Por erro no preenchimento do requerimento, não suprido após notificação, nos termos do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
(nota h) Exonerada a seu pedido.
13 de Outubro de 2006. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
