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Declaração DD3276, de 30 de Novembro

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar 32/89, de 27 de Outubro, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 32/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo III, na coluna "Categoria» do grupo "Pessoal técnico», "onde se lê "Técnico de 1.ª classe - F» deve ler-se "Técnico de 1.ª casse - F» e "Técnico de 2.ª classe - H».

No anexo VII, onde se lê "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, programador, operador, desenhador, técnico auxiliar» deve ler-se "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-27 - Decreto Regulamentar 32/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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