O Doutor Quintino Lopes Ferreira, juiz de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, faz saber que, nos autos de processo cautelar registados sob o n.º 774/06.5BEPNF, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, em que é requerente Tiago Nuno Nunes de Sousa, professor, residente na Rua do Borbulhão, 431, Campo, Valongo, e requerido o Ministério da Educação, corre o prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso para as pessoas abaixo indicadas se constituírem como contra-interessados naquele processo cautelar em que o requerente pede, com base nos fundamentos que constam do requerimento inicial, cujos duplicados se encontram à disposição na Secretaria, a admissão provisória, com decretamento provisório, ao concurso de destacamento por condições específicas, no âmbito do concurso para selecção do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo de 2006-2007, publicitado pelo aviso 2174-A/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006, indicados, findo o qual se consideram citados para, querendo, deduzirem oposição, no prazo de 10 dias, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada importa a confissão dos factos articulados pelo requerente.
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultada, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentado no prazo de 10 dias contado desde que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA.
O prazo acima indicado é contínuo e, terminando em dia em que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.
Contra-interessados a citar (professores):
Ivone Marisa de Jesus Azevedo Sousa, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de São Pedro da Cova;
Miguel Jerónimo Vila Real Ribeiro, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Ermesinde;
Vasco Miguel Santos Ferreira, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Aguas Santas;
Raquel Cristina Cunha Soares da Silva, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Aguas Santas;
Vítor Fernando Silva Duarte, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 da Maia;
José Hugo Moreira Neves, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Vilela, Paredes;
Fernando Alexandre Alves Inácio Magalhães, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Vilela, Paredes:
Rita Maria Atalaia Antunes da Silva, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Alfena;
José Lúcio da Silva Aguiar, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3, Sobreira, Paredes;
Carlos Jorge Campos de Sá Rodrigues, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Paredes;
Alexandra Mónica Ramos Ferreira Barradas Castro Rios, com domicílio profissional na Escola Secundária de São Pedro da Cova;
Noémia Belém Oliveira, com domicílio profissional na escola EB 2, 3 de Frazão, Paços de Ferreira;
Miguel António Seixas Soares Lapa, com domicílio profissional na escola Secundária 3 de Paços de Ferreira;
Ana Luísa Moreira Dias, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Paços de Ferreira;
Helena Isabel Moreira Dias, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Paços de Ferreira;
Tiago Assunção Martins de Almeida, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Paços de Ferreira;
João Alberto Torrão Ferreira, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Ermesinde;
Isabel Maria Alves de Azeredo, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Ermesinde;
Carla Celeste de Magalhães Mendonça de Sousa, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Ermesinde;
Ana Sofia da Cunha Rosa Ferreira Rito, com domicílio profissional na escola EB 2, 3 de Alfena;
Margarida Maria Ruivo Marques, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3 D. António Ferreira Gomes;
Elvira Sofia Marimba e Brás, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Rio Tinto;
José Miguel da Costa Forte, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Rio Tinto;
Carlos Manuel Fernandes Ferreira; com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Rio Tinto;
Cláudia Isabel Carneiro Oliveira Ribeiro, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Rio Tinto;
Marta de Noronha Bebiano e Moura Magalhães, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 de Rio Tinto;
Paulo Roberto Vasconcelos dos Santos, com domicílio profissional na escola EB 2, 3 de Rio Tinto n.º 2;
Teresa Maria Correia de Castro, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3 de Rio Tinto;
Natália Maria Sousa Fonseca Santos, com domicílio profissional na Escola 3 de Águas Santas;
Alfredo Sandro Rosino Pereira de Castro, com domicílio profissional na escola secundária 3 da Maia;
Paulo Manuel Coelho Tina, com domicílio profissional na Escola Secundária 3 da Maia;
Sérgio Manuel Moreira de Almeida, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3 de Pinheiro, Penafiel;
Pedro Miguel de Castro Barros, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3 Maia;
Carlos Manuel da Cruz Maia, com domicílio profissional na Escola EB 2, 3 de Sobrado, Valongo.
12 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Quintino Lopes Ferreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim F. P. Janeiro.