Despacho (extracto) n.º 26 383/2006
Por meu despacho de 11 de Dezembro de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida por despacho de 7 de Novembro de 2006 do Conselho Superior da Magistratura, foi o licenciado Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho, juiz de direito, nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 28 de Fevereiro a 14 de Março de 2007.
11 de Dezembro de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
