Anúncio de procedimento n.º 5600/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, nº 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Auditoria Financeira às contas do Tribunal de Contas relativas à Sede, Secção
Regional dos Açores (SRA) e Secção Regional da Madeira (SRM) e conta consolidada (Sede e Secções Regionais, individuais e consolidada).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Auditoria Financeira às contas do Tribunal de Contas relativas à Sede, Secção Regional dos Açores (SRA) e Secção Regional da Madeira (SRM) e conta consolidada (Sede e Secções Regionais, individuais e consolidada), com vista à elaboração de relatórios e emissão de pareceres sobre as contas dos anos económicos de 2015, 2016 e 2017, elaboradas segundo os sistemas de contabilidade adotados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 49595.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
Valor: 49595.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Barbosa du Bocage, 61
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernandes Farinha Tavares
Cargo: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
408939059
