Anúncio de procedimento n.º 5594/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edificio D., 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPAQ 08/2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / DESENVOLVIMENTO DO BALCÃO ÚNICO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 202000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da empresa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da empresa
Endereço desse serviço: Sede da empresa
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência: O Candidato deverá ter pelo menos 5 anos de atividade no ramo das TI; b) Capacidade Técnica: O Candidato deverá ter desenvolvido à data, pelo menos, dois projetos semelhantes (pelo menos um website institucional e um projeto tipo "balcão único" ou dois projetos tipo "balcão único"); c) Dimensão institucional: O Candidato deverá ter nos seus quadros, pelo menos, 50 colaboradores com contrato de trabalho válido à data da candidatura; d) Recursos Envolvidos: O Candidato deverá ter disponíveis para afetar ao projeto, pelo menos, 5 colaboradores; e) Experiência dos recursos humanos envolvidos: Pelo menos dois dos recursos humanos envolvidos deverão possuir mais de 3 anos de experiência relevante na área das TI e ter estado envolvidos em pelo menos um projeto de desenvolvimento de portais institucionais, tipo
"balcão único". f) Capacidade de Liderança: Pelo menos um dos recursos envolvidos deverá possuir mais de 5 anos de experiência relevante na área das
TI, na qualidade de Project manager, ou posição semelhante.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N/A
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira
Cargo: Jurista
408941853
