Anúncio de procedimento n.º 5593/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município do Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: R. Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição do serviço de telecomunicações fixas e dados.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição do serviço de telecomunicações fixas e dados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 266500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Valor: 266500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 27 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CFINAL = 55% x VF + 25% x DF + 10% x CF
+ 10% x IOSEC
Em que:
CFINAL = Classificação Final (escala de valores de 0 a 100)
VF = Fator Voz Fixa
DF = Fator Dados Fixos
CF = Fator Comunicações Fixas
IOSEC = Instalações / Outros serviços / Equipamentos e comunicações extra.
(obs.: instalação de novas linhas ou serviços, novos equipamentos e comunicações de voz e dados extra)
1. Para efeitos do disposto no número anterior, os concorrentes serão ordenados segundo a classificação final obtida, por ordem decrescente, tendo por base os fatores/subfactores indicados no presente Artigo.
2. No caso de se verificar um empate entre as propostas economicamente mais vantajosas, as referidas propostas serão desempatadas com base na pontuação obtida no fator Voz Fixa (VF), havendo um desempate a favor da proposta que obtenha melhor pontuação no referido fator. No caso de se verificar novo empate neste fator, o desempate dar-se-á em favor da proposta com a melhor pontuação obtida no fator Dados Fixos(DF).
O fator Voz Fixa (VF) será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
VF = 70% x TGB + 10% x TGM + 5% x HEADS + 20% x POTS
Em que:
VF = Classificação Fator Voz Fixa (escala de valores de 0 a 100)
TGB = Fator Terminais Gama Baixa
TGM = Fator Terminais Gama Média
HEAD = Fator Headsets
POTS = Fator Linhas telefónicas simples
Cada um dos seguintes fatores: TGB, TGM, HEAD, POTS, será calculado (numa escala de 0 a 100) com base na seguinte fórmula:
Pb - Pp
_______
Pb
Pb = Preço base definido no Caderno de Encargos (ver tabela 1 da cláusula 27ª do do Caderno de Encargos, Parte II - Cláusulas Técnicas) para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar
(respetivamente: 1.1, 1.2, 1.6, 1.7);
Pp = Preço apresentado na proposta para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar (respetivamente: 1.1, 1.2, 1.6, 1.7);
Para o cálculo do Fator Dados Fixos (DF) deverá ser utilizada a seguinte fórmula:
DF = 25% x CD + 25% x AI + 35% MPLS + 15% ABL
Em que:
DF = Classificação Fator Dados Fixos (escala de valores de 0 a 100)
CD = Fator Circuito dedicado
AI = Fator Acessos Internet
MPLS = Fator MPLS remotos
ABL = Fator Acessos Banda Larga
Cada um dos seguintes fatores: CD, AI, MPLS, ABL será calculado (numa escala de 0 a 100) com base na seguinte fórmula:
Pb - Pp
_______
Pb
Pb = Preço base definido no Caderno de Encargos (ver tabela 1 da cláusula 27ª do Caderno de Encargos, Parte II - Cláusulas Técnicas) para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar (respetivamente: 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4);
Pp = Preço apresentado na proposta para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar (respetivamente: 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4);
Para o cálculo do Fator Comunicações Fixas (CF) deverá ser utilizada a seguinte fórmula:
CF = 15% x CL + 30% x CM + 20% CSE + 5% CPOTSF + 30% CPOTSM
Em que:
CF = Classificação Fator Comunicações fixas (escala de valores de 0 a 100)
CL = Fator Comunicações com destino para a rede Fixa Nacional Local
CM = Fator Comunicações com destino para a rede Fixa Móvel
CSE = Fator Comunicações com destino serviços especiais
CPOTSF = Fator Comunicações com origem em POTS e destino fixo
CPOTSM = Fator Comunicações com origem em POTS e destino móvel
Cada um dos seguintes fatores: CL, CM, CSE, COS, CPOTSF, CPOTSM será calculado (numa escala de 0 a 100) com base na seguinte fórmula:
Pb - Pp
______
Pb
Pb = Preço base definido no Caderno de Encargos (ver tabela 1 da cláusula 27ª do Caderno de Encargos, Parte II - Cláusulas Técnicas) para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar (respetivamente: 3.1, 3.2, 3.5, 3.6. e 3.7);
Pp = Preço apresentado na proposta para cada unidade (minuto, mensalidade) do respetivo item/artigo a avaliar (respetivamente: 3.1, 3.2, 3.5, 3.6 e 3.7);
O fator instalações e outros serviços, equipamentos e comunicações (IOSEC) será avaliado do seguinte modo, numa escala de 0 a 100 valores:
Para um valor proposto de 11000 EUR será atribuída a classificação de 0;
Para um valor proposto de 33000 EUR ou superior será atribuída a classificação máxima de 100.
Para plafond proposto entre 11000 EUR e 33000EUR será utilizada uma classificação linear de acordo com a seguinte fórmula (com conversão para a escala de 0 a 100):
IOSEC - 11000
_____________
33000 - 11000
IOSEC = Valor indicado na proposta para instalações e outros serviços, equipamentos e comunicações (mínimo 11000 EUR). ver tabela
1 da cláusula 27ª do Caderno de Encargos, Parte II - Cláusulas Técnicas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma eletrónica www.vortalgov.pt utilizada pelo Município de Montijo, bem como na página da internet da Câmara Municipal de Montijo (www.mun- montijo.pt), podendo ainda ser consultados na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, sita na Rua Dr. Manuel Neves Nunes de
Almeida, 2870-352 Montijo, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
408935843
