Declaração de retificação n.º 806/2015
Declaração de Retificação de subdelegação de competências
Em virtude do Despacho 1806/2015, publicado em DR, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2015, ter saído com incorreções, retifica-se que onde se lê:
«Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram subdelegados por Despacho 10126/2014, de 29 de maio de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 6 de agosto de 2014, ...»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram subdelegados por Despacho 10051/2014, de 5 de agosto de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2014,...»
2015-04-02. - O Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, António Manuel Gil Nogueira Souto.
208920541